Condições de Utilização da Aplicação AppLife
da Ipsos –
25 de maio de 2018
Ao instalar esta Aplicação, os
participantes autorizam:
· A Ipsos a recolher informações sobre a sua
localização quando estiverem a utilizá-lo;
· A Ipsos a convidá-los a responder a
inquéritos e a manter diários através da Aplicação;
· A Ipsos a utilizar as informações por eles
disponibilizadas, incluindo fotografias, vídeos ou dados de localização no âmbito
do estudo em causa e a guardar esses dados em servidores situados em diversas
localizações, entre elas, a UE e os EUA;
· A conceder livremente à Ipsos o direito de
propriedade de todas as fotografias e vídeos carregados através da Aplicação; e
· Aceitam as presentes condições de
utilização.
Os participantes que discordem destas
Condições, não deverão instalar a Aplicação, ou se já o tiverem feito, deverão
desinstalá-la do seu dispositivo móvel. A leitura das Condições de Utilização
desta Aplicação deverá ser acompanhada da leitura da nossa Política de
Privacidade [link].
As presentes Condições aplicam-se à Ipsos
e aos participantes nos estudos por ela conduzidos e não podem ser aplicadas
por terceiros.
Informação recolhida pela Aplicação:
A Aplicação permitirá À Ipsos recolher:
· a localização dos seus utilizadores sempre
que estes o utilizarem, mediante autorização prévia;
· A informação disponibilizada através do
preenchimento de um inquérito ou da manutenção de um diário utilizando a Aplicação;
· Fotografias ou imagens de vídeo registadas
pelos participantes quando tal lhes for solicitado através da Aplicação;
· Um código que identifica a página web a
que estão ligados o inquérito ou o diário. Este código apenas é utilizado na
análise dos resultados anónimos do estudo.
A informação recolhida apenas será
utilizada para fins de pesquisa. No momento em que aceitam participar no estudo,
os participantes recebem informações pormenorizadas sobre o mesmo. Para mais
informações sobre a utilização dada aos dados recolhidos através da Aplicação, deverão
aceder aqui à sua política de privacidade [link].
Fornecedor da Aplicação:
Esta Aplicação é disponibilizado pela
Ipsos BV, às empresas agindo em nome e por conta da Ipsos em todo o mundo. A Ipsos
BV, com o número fiscal de contribuinte 33187718 e sede social em Amstelveenseweg
760, 1081 JK, Amesterdão, Países Baixos.
Propriedade da Aplicação:
A Aplicação é propriedade da Ipsos e da sua
operadora de rede móvel. Os participantes NÃO estão autorizados a fazer cópias
da Aplicação, nem a dá-lo a outrem, vendê-lo, ou disponibilizá-lo a terceiros
para serem utilizados ou distribuídos de qualquer outra forma. Os
participantes não devem retirar ou tentar alterar as menções de direitos
autorais ou de propriedade e as advertências legais constantes da Aplicação,
nem tão-pouco tentar descompilá-lo, adaptá-lo ou alterá-lo de qualquer outra
forma.
Utilização da Aplicação pelos
participantes
Os participantes só podem utilizar esta Aplicação
para efeitos da sua participação no nosso estudo. Os participantes apenas podem
utilizar a Aplicação no seu dispositivo móvel pessoal. Os
participantes aceitam que o contrato de utilização com a respetiva operadora de
rede móvel (“Operadora de Rede Móvel”) se aplica à sua utilização da Aplicação.
Os participantes aceitam que a sua Operadora de Rede Móvel poderá cobrar-lhes
serviços de dados pela utilização de determinadas funcionalidades da Aplicação,
por sua conta ou por conta de terceiros, e assumem a responsabilidade pelas
mesmas.
Quando os participantes não forem os
responsáveis pelo pagamento das faturas devidas pela utilização do Dispositivo
que permite o acesso à Aplicação, presumir-se-á que obtiveram o consentimento
do pagador da fatura antes da instalação e utilização da Aplicação.
Os participantes aceitam que sempre que usarem
serviços fornecidos pela Apple ou o Google (ou por outras entidades terceiras) relacionados
com a utilização da Aplicação, ficarão sujeitos às condições e política de
privacidade da Apple e do Google (ou da entidade terceira aplicável) devendo
certificar-se de que as leem.
No caso de utilizarem a Aplicação para
procederem ao carregamento de fotografias, vídeos ou outros conteúdos
semelhantes, os participantes deverão:
· Garantir que apenas procedem ao registo de
imagens nos locais onde estão autorizados a fazê-lo. Não deverão gravar
imagens em áreas de segurança de aeroportos, por exemplo.
· Gravar imagens de outras pessoas apenas
com o consentimento das mesmas.
Quando procederem ao carregamento de
conteúdos de media, incluindo
fotografias e vídeo, os participantes concederão livremente à Ipsos uma licença
irrevogável para copiar, reproduzir, alterar, distribuir, elaborar trabalhos
derivados, expor, executar e explorar estes conteúdos para fins comerciais e de
investigação em todo o mundo, a título gratuito e em regime de
transferibilidade.
A Ipsos pretende que a participação no
estudo decorra em segurança e com base no respeito pelas ideias e opiniões de
todos os participantes. Ao utilizarem a Aplicação e ao colaborarem
neste estudo, os participantes compreendem e aceitam que todas as mensagens,
opiniões, informações, imagens e demais conteúdos publicados são da inteira
responsabilidade de quem os publicar.
Os participantes concordam em não utilizar
a Aplicação para publicar ou carregar:
· Conteúdos ilegais ou não autorizados,
incluindo conteúdos ou mensagens que promovam ou discutam atividades ilícitas
ou incentivem outros a praticá-las.
· Conteúdos suscetíveis de prejudicar o
nosso serviço de qualquer forma
· Conteúdos abusivos, obscenos ou odiosos,
incluindo linguagem, informações ou imagens. A utilização de expressões
ofensivas mascaradas (p. ex.: "f__se") é entendida como equivalente à
utilização efetiva da expressão ofensiva.
· Conteúdos ameaçadores, intimidatórios,
insultuosos ou difamatórios, quer entre os participantes no estudo, quer
dirigidos a um moderador da Ipsos ou a outro dos seus colaboradores.
· Conteúdos preconceituosos do ponto de
vista racial, étnico, sexual ou outro que seja ofensivo para quem quer que seja.
· Mensagens políticas ou religiosas que não
estejam relacionadas com o tema do estudo
· Conteúdos destinados a publicitar ou
comercializar bens ou serviços.
· Conteúdos que contenham vírus, ficheiros
corrompidos, "Cavalos de Tróia," ou quaisquer outros códigos
maliciosos.
· Dados para contacto dos participantes ou
de terceiros.
· Conteúdos que violem os direitos autorais,
bases de dados ou a marca comercial de terceiros.
É importante notar que a Ipsos não procede
a qualquer triagem preliminar das informações publicadas pelos participantes em
estudos que utilizem a Aplicação. Todavia, reserva-se o direito de retirar
qualquer conteúdo publicado através da Aplicação.
Garantias e Responsabilidade
A Aplicação, assim como todos os seus
conteúdos, funcionalidades e características serão disponibilizados «como tal»
e sem qualquer tipo de garantias ou representações de qualquer tipo, explícitas
ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, a Ipsos e a sua operadora
de rede móvel recusam dar quaisquer garantias quanto à qualidade satisfatória e
adequação a um fim particular e à correção, completude, atualidade e não
infração dos direitos de terceiros das informações divulgadas na Aplicação.
Embora tome todas as providências
possíveis para garantir que a Aplicação está livre de vírus e de outros códigos
maliciosos, nem a Ipsos, nem qualquer outra entidade envolvidas na produção ou
entrega da Aplicação assume qualquer responsabilidade ou obrigação por vírus ou
outros códigos maliciosos que possam vir a infetar o dispositivo móvel dos
participantes em resultado do descarregamento, instalação e utilização da Aplicação.
Exceto quando exigido por lei, a Ipsos não se responsabiliza por quaisquer
perdas ou danos causados por vírus ou outros códigos maliciosos ou malignos a que
acedam a partir ou através da Aplicação.
Salvo em relação a responsabilidades por
danos pessoais ou morte desencadeados pela sua negligência, a Ipsos não se
responsabiliza por danos, perdas ou lesões que possam advir das presentes
Condições e/ou da utilização da Aplicação pelos participantes, ou da sua
incapacidade para o utilizar, ou qualquer uma das suas funcionalidades,
independentemente das causas.
Legislação
Aplicável e Foro Competente
Estas
Condições de Utilização são regulamentadas por e compreendidas de acordo com a
legislação neerlandesa e ficam sujeitas à jurisdição exclusiva do tribunal
competente dos Países Baixos.